Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar o TCCFlow, disponivel em tccflow.com.br ("Plataforma"), voce concorda integralmente com estes Termos de Servico. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera utilizar a Plataforma. O uso continuado constitui aceitacao integral destes termos e da nossa Politica de Privacidade.

2. Descricao do Servico

O TCCFlow e uma plataforma de organizacao e gerenciamento de Trabalhos de Conclusao de Curso (TCC), que oferece:

• Dashboard de acompanhamento do projeto com estatisticas em tempo real
• Gerenciamento de tarefas e organizacao por membros
• Calendario interativo com metas, prazos e sessoes de estudo
• Hub de Pesquisa com quadro Kanban para anotacoes e referencias
• Assistente de pesquisa com Inteligencia Artificial
• Integracoes com Google Drive e Google Calendar (plano PRO)
• Gerenciamento de equipe com ate 8 membros (plano PRO)

3. Contas de Usuario

Para utilizar o TCCFlow, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes precisas e atualizadas. Voce e responsavel por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado pelo e-mail pedrogentile13@gmail.com

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso previo em caso de violacoes graves.

4. Planos e Pagamentos

O TCCFlow oferece os seguintes planos:

• Os precos podem ser alterados com aviso previo de 30 dias aos assinantes ativos
• Pagamentos sao processados de forma segura pelo Mercado Pago
• Nao armazenamos dados de cartao de credito em nossos servidores
• Reembolsos podem ser solicitados em ate 7 dias apos a compra, mediante analise, pelo e-mail pedrogentile13@gmail.com

5. Cancelamento e Renovacao

Sobre o cancelamento da assinatura PRO:

• Voce pode cancelar a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail pedrogentile13@gmail.com
• Apos o cancelamento, o acesso PRO permanece ativo ate o fim do periodo ja pago
• Seus dados nao serao apagados automaticamente apos o cancelamento
• A assinatura e renovada automaticamente ao fim de cada periodo, salvo cancelamento previo
• Voce sera notificado por e-mail antes de cada renovacao

6. Uso Aceitavel

Ao utilizar o TCCFlow, voce concorda em nao:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados
• Tentar acessar contas de outros usuarios
• Interferir no funcionamento ou seguranca da Plataforma
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o codigo-fonte
• Utilizar bots, scrapers ou scripts automatizados sem autorizacao expressa
• Compartilhar conteudo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Revender ou sublicenciar o acesso a Plataforma

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo design, codigo-fonte, logotipos, textos e marca "TCCFlow", e de propriedade exclusiva do TCCFlow e esta protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O conteudo que voce criar (tarefas, projetos, documentos, anotacoes) permanece integralmente de sua propriedade. Ao utilizar a Plataforma, voce nos concede uma licenca limitada, nao-exclusiva e revogavel para armazenar e processar seus dados exclusivamente para a prestacao do servico.

8. Integracoes com Terceiros

O TCCFlow integra-se com servicos de terceiros. O uso desses servicos esta sujeito aos respectivos termos e politicas:

• Google (Drive, Calendar, OAuth): Sujeito aos Termos de Servico do Google
• Firebase (Google Cloud): Autenticacao e armazenamento de dados
• Mercado Pago: Processamento de pagamentos (PIX e cartao de credito), sujeito aos Termos do Mercado Pago

O TCCFlow nao se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alteracoes em servicos de terceiros.

9. Disponibilidade do Servico

O TCCFlow se esforcar para manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o servico pode sofrer interrupcoes para manutencao, atualizacoes ou por motivos de forca maior. Sempre que possivel, comunicaremos manutencoes programadas com antecedencia.

10. Limitacao de Responsabilidade

O TCCFlow e fornecido "como esta" (as is), sem garantias expressas ou implicitas de qualquer natureza. Nao nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados decorrentes de falhas tecnicas ou uso indevido
• Interrupcoes temporarias de servico
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
• Conteudo academico produzido pelo usuario com auxilio da Plataforma

Recomendamos que voce mantenha backups independentes do conteudo importante do seu TCC.

11. Legislacao Aplicavel

Estes Termos de Servico sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD). Qualquer disputa sera resolvida no foro da comarca do domicilio do usuario consumidor.

12. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Servico periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. Caso nao concorde, voce podera encerrar sua conta a qualquer momento.

13. Contato

Para duvidas, sugestoes ou solicitacoes sobre estes Termos de Servico: