1. Introducao
O TCCFlow, disponivel em tccflow.com.br ("nos", "nosso" ou "Plataforma"), respeita a sua privacidade e esta comprometido em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD). Esta Politica de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes quando voce utiliza nossos servicos.
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de informacoes:
2.1 Dados fornecidos por voce:
- Nome completo
- Endereco de e-mail
- Senha (armazenada de forma criptografada pelo Supabase Auth — nunca em texto puro)
- Conteudo de projetos, tarefas, metas, anotacoes e documentos criados na Plataforma
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Dados de uso (paginas visitadas, funcionalidades utilizadas)
- Informacoes do dispositivo (navegador, sistema operacional)
- Endereco IP
2.3 Dados de terceiros (somente com sua autorizacao):
- Google OAuth: Ao conectar sua conta Google, recebemos seu nome, e-mail e foto de perfil
- Google Calendar: Acesso para criar e gerenciar eventos em seu nome
- Google Drive: Acesso para criar e gerenciar arquivos (Docs, Sheets, Slides) em pastas especificas do TCC
- Mercado Pago: Dados de transacao para processamento de pagamentos (PIX e cartao) — nao armazenamos dados de cartao de credito
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos suas informacoes para as seguintes finalidades (bases legais conforme a LGPD):
- Execucao do contrato: Fornecer, manter e melhorar a Plataforma
- Execucao do contrato: Autenticar seu acesso e gerenciar sua conta
- Execucao do contrato: Processar pagamentos de assinaturas
- Consentimento: Sincronizar dados com Google Calendar e Google Drive quando autorizado por voce
- Interesse legitimo: Enviar comunicacoes sobre sua conta, alteracoes no servico ou atualizacoes importantes
- Interesse legitimo: Prevenir fraudes e garantir a seguranca da Plataforma
4. Uso dos Dados do Google
Conformidade com a Politica de Dados de Usuario do Google (Google API Services User Data Policy):
- O TCCFlow solicita acesso ao Google Calendar e Google Drive somente quando o usuario autoriza explicitamente clicando no botao "Conectar"
- Os dados do Google sao utilizados exclusivamente para as funcionalidades solicitadas (criar eventos no calendario, gerenciar arquivos do TCC)
- Nao vendemos, compartilhamos ou transferimos seus dados do Google para terceiros
- Nao utilizamos dados do Google para publicidade, marketing, mineracao de dados ou qualquer finalidade nao relacionada ao servico
- Os tokens de acesso do Google sao armazenados apenas na sessao do navegador e nao sao persistidos em nossos servidores
- Voce pode revogar o acesso a qualquer momento nas configuracoes da sua conta Google
5. Armazenamento e Seguranca
Seus dados sao armazenados utilizando os seguintes servicos:
- Supabase Auth: Gerenciamento seguro de contas e autenticacao
- Supabase Database (PostgreSQL): Banco de dados para projetos, tarefas e dados da Plataforma
- Netlify: Hospedagem da aplicacao web
Medidas de seguranca adotadas:
- Conexoes criptografadas via HTTPS/TLS em todo o site (tccflow.com.br)
- Autenticacao segura via Supabase Auth com suporte a login Google
- Row Level Security (RLS) no Supabase para controle granular de acesso
- Senhas nunca armazenadas em texto puro — hash criptografico gerenciado pelo Supabase
- Tokens de pagamento processados exclusivamente pelo Mercado Pago
6. Compartilhamento de Dados
Nao vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos informacoes apenas nas seguintes situacoes:
- Membros da equipe: Dados do projeto (tarefas, metas, progresso) sao compartilhados com membros convidados por voce dentro da Plataforma
- Mercado Pago: Dados estritamente necessarios para processar pagamentos (nome, e-mail, CPF para transacoes)
- Google APIs: Dados enviados para o Google Calendar e Drive somente quando voce autorizar explicitamente
- Supabase: Infraestrutura de armazenamento e autenticacao
- Obrigacao legal: Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial brasileira
7. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018), voce tem os seguintes direitos:
- Confirmacao e Acesso: Solicitar a confirmacao do tratamento e uma copia dos seus dados pessoais
- Correcao: Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusao: Solicitar a exclusao dos seus dados pessoais tratados com base no consentimento
- Portabilidade: Solicitar a transferencia dos seus dados a outro fornecedor de servico
- Revogacao do consentimento: Revogar o consentimento para o uso dos seus dados a qualquer momento
- Informacao: Ser informado sobre as entidades publicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Oposicao: Opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipoteses de dispensa de consentimento
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para tccflow.contato@gmail.com com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em ate 15 dias uteis.
8. Retencao de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessario para:
- Fornecer os servicos contratados enquanto sua conta estiver ativa
- Cumprir obrigacoes legais, fiscais ou regulatorias
- Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos
Apos a exclusao da conta, seus dados serao removidos em ate 30 dias, exceto quando a retencao for exigida por lei.
9. Cookies e Armazenamento Local
O TCCFlow utiliza tecnologias de armazenamento local da seguinte forma:
- localStorage: Para salvar preferencias do usuario como o modo escuro (dark mode)
- Supabase Auth: Pode utilizar cookies para gerenciar sessoes de autenticacao
- Tokens Google: Armazenados temporariamente na sessao do navegador para integracoes autorizadas
Nao utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
10. Menores de Idade
O TCCFlow e destinado a estudantes e pode ser utilizado por menores de 18 anos. Conforme o artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados de criancas e adolescentes sera realizado em seu melhor interesse. Recomendamos que menores de 18 anos utilizem a Plataforma com o conhecimento e consentimento de seus pais ou responsaveis legais. Pais ou responsaveis podem solicitar informacoes sobre o tratamento de dados de menores pelo e-mail tccflow.contato@gmail.com.
11. Transferencia Internacional de Dados
Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil (Supabase/AWS, Netlify). O Mercado Pago processa os pagamentos no Brasil. Transferencias internacionais sao realizadas para provedores que adotam padroes adequados de protecao de dados, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.
12. Alteracoes nesta Politica
Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedencia. Recomendamos que revise esta pagina regularmente. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo desta pagina.
13. Contato e Encarregado de Dados
Para duvidas sobre esta Politica de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer seus direitos:
Caso nao esteja satisfeito com a resposta, voce pode apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.