Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o TCCFlow, disponível em tccflow.com.br ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado constitui aceitação integral destes termos e da nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O TCCFlow é uma plataforma de organização e gerenciamento de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), que oferece:

• Dashboard de acompanhamento do projeto com estatísticas em tempo real
• Gerenciamento de tarefas e organização por membros
• Calendário interativo com metas, prazos e sessões de estudo
• Hub de Pesquisa com quadro Kanban para anotações e referências
• Assistente de pesquisa com Inteligência Artificial
• Integrações com Google Drive e Google Calendar (plano PRO)
• Gerenciamento de equipe com até 8 membros (plano PRO)

3. Contas de Usuário

Para utilizar o TCCFlow, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado pelo e-mail tccflow.contato@gmail.com

Nós reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em caso de violações graves.

4. Planos e Pagamentos

O TCCFlow oferece os seguintes planos:

• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias aos assinantes ativos
• Pagamentos são processados de forma segura pelo Mercado Pago
• Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores
• Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a compra, mediante análise, pelo e-mail tccflow.contato@gmail.com

5. Cancelamento e Renovação

Sobre o cancelamento da assinatura PRO:

• Você pode cancelar a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail tccflow.contato@gmail.com
• Após o cancelamento, o acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago
• Seus dados não serão apagados automaticamente após o cancelamento
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio
• Você será notificado por e-mail antes de cada renovação

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o TCCFlow, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte
• Utilizar bots, scrapers ou scripts automatizados sem autorização expressa
• Compartilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo design, código-fonte, logotipos, textos e marca "TCCFlow", é de propriedade exclusiva do TCCFlow e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O conteúdo que você criar (tarefas, projetos, documentos, anotações) permanece integralmente de sua propriedade. Ao utilizar a Plataforma, você nos concede uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar e processar seus dados exclusivamente para a prestação do serviço.

8. Integrações com Terceiros

O TCCFlow integra-se com serviços de terceiros. O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas:

• Google (Drive, Calendar, OAuth): Sujeito aos Termos de Serviço do Google
• Supabase: Autenticação e armazenamento de dados
• Mercado Pago: Processamento de pagamentos (PIX e cartão de crédito), sujeito aos Termos do Mercado Pago

O TCCFlow não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações em serviços de terceiros.

9. Disponibilidade do Serviço

O TCCFlow se esforçará para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Sempre que possível, comunicaremos manutenções programadas com antecedência.

10. Limitação de Responsabilidade

O TCCFlow é fornecido "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas ou uso indevido
• Interrupções temporárias de serviço
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
• Conteúdo acadêmico produzido pelo usuário com auxílio da Plataforma

Recomendamos que você mantenha backups independentes do conteúdo importante do seu TCC.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD). Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário consumidor.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações sobre estes Termos de Serviço: